Regulamento

CAMPANHA COMPROU GANHOU – PARQUE DA GALINHA PINTADINHA
 
REGULAMENTO
 
1. Promovida pelo Associação dos Lojistas do Shopping Vitória, CNPJ/MF nº 39.780.465/0001-48, com sede na Avenida Américo Buaiz, 200 – Enseada do Suá - Vitória – ES – 29.050-902 , a presente campanha é válida durante o período de 20/09/2018 a 14/10/2018, ou enquanto durar o estoque de DOIS mil vales-foto, o que ocorrer primeiro.
1.1. Caso ocorra o término do estoque de vales-foto antes do dia 14/10/2018, a presente campanha será imediatamente encerrada, dando-se ampla divulgação desse fato nas dependências do Shopping Vitória.
 
2. A Campanha é válida para consumidores que durante o período da Campanha efetuarem compras nas lojas participantes do Shopping Vitória, no valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais), necessário para ter direito a um vale-foto para retirar uma foto impressa produzida no espaço ‘Estúdio da Galinha Pintadinha’, dentro do ‘Parque da Galinha Pintadinha’, na Praça Central do Shopping Vitória.
 
3. O espaço ‘Parque da Galinha Pintadinha’ funciona de segunda a sábado – 10h às 22h, domingos e feriados – 14h às 21h. O regulamento completo do espaço está no site www.shoppingvitoria.com.br
3.1. Cada vale-foto poderá ser trocados exclusivamente por 01 (uma) foto impressa produzida no formato 15 x 10cm.
 
4. A fim de dar igual oportunidade de participação a todos os interessados, fica limitada a quantidade máxima de DOIS vales-foto CPF/MF, conforme estoque de vales-foto disponível. 
 
5. Não dão direito à participação nesta Campanha as notas e os cupons fiscais decorrentes da aquisição dos produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).
 
QUEM PODE PARTICIPAR
 
6. A campanha é voluntária aberta a qualquer pessoa física, consumidor final, portador de CPF/MF válido e residente domiciliado no Brasil, que durante o período de 20/09/2018 a 14/10/2018 realizar compras nas lojas e quiosques do Shopping Vitória participantes, no valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais). Para a realização da troca é necessária a apresentação de RG e CPF originais e das notas fiscais de compras que atendam a todas as condições previstas neste Regulamento.
 
 
 
 
CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
 
8. Para participar da Campanha será válida a somatória de notas/cupons fiscais no valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) e até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Exemplos: R$ 200,00 em compras = 01 vale-foto; R$ 400,00 em compras = 02 vale-foto; R$ 500,00 em compras = 02 vales-ingresso infantis, em razão da restrição de dois vale-foto por consumidor/CPF.
8.1. Não serão cumulativos e reaproveitados para fins de troca os valores residuais das notas/cupons fiscais excedentes ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Exemplo: uma transação de R$ 500,00 em compras = 02 vale-foto, sendo que neste caso, os R$ 100,00 restantes não serão cadastrados no sistema para fins de troca nesta Campanha, devido à restrição de dois vales-foto por consumidor/CPF.
8.2. O saldo remanescente, excedente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo. Da mesma forma, não será admitida a divisão de valores de notas/cupons fiscais entre consumidores.
 
COMO PARTICIPAR
 
9. Durante o período de duração da Campanha, as pessoas interessadas que realizarem compras nas lojas participantes estabelecidas no Shopping Vitória, poderão trocar sua(s) nota(s)/cupom(s) fiscal(is) por um vale-foto, à razão de: compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) dará direito a 01 (um) vale-foto, restrito à duas participações por consumidor/CPF.
9.1. Cada consumidor cadastrado que preencher todas as condições previstas neste Regulamento terá direito a, no máximo, 02 (dois) vales-foto (conforme CPF/MF), independentemente do valor de compras superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) realizadas no Shopping Vitória. O Shopping Vitória não se responsabiliza caso o estoque de vales-foto se esgote antes da data de término prevista.
 
10. Serão disponibilizados para esta Campanha 2.000 (dois mil) vales-foto.
 
 
COMO SE CADASTRAR
 
11. Para fins de cadastro no sistema de trocas da Campanha, os consumidores deverão dirigir-se ao Balcão de Trocas da Campanha para efetuarem gratuitamente o seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, profissão, e-mail, endereço e telefone para contato) e apresentarem as notas/cupons fiscais originais de pagamento das compras realizadas durante o período da Campanha nas lojas Shopping Vitória participantes.
11.1. O consumidor, tanto para cadastro inicial quanto para a eventual troca posterior de notas fiscais, deverá obrigatoriamente apresentar documento oficial de identificação com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros que não o próprio consumidor.
11.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping Vitória participantes, nos termos do presente Regulamento.
11.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os consumidores que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Campanha e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.
 
DO BALCÃO DE TROCAS
 
12. O Balcão de Trocas da Campanha está localizado nas dependências do Shopping Vitória e funcionará durante todo o período da Campanha, de segunda a sábado, das 10h às 22h, domingos e feriados, das 14h às 20h observado o prazo estabelecido no item 1 do presente Regulamento.
12.1. Excepcionalmente e mediante prévio comunicado nas suas dependências, o Shopping Vitória poderá praticar horários especiais para atender à demanda da Campanha.
12.2. Após o término do horário acima definido, o Balcão de Trocas será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais os consumidores que já se encontrarem no Balcão e/ou na fila formada na frente do Balcão, desde que o estoque de vales-foto não tenha acabado. Encerrado o horário acima definido será verificado e identificado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao Balcão após esse último integrante não terá direito à troca.
12.3. Caso o estoque de vales-foto se esgote antes da data de término prevista, o Balcão de Trocas será encerrado para esta Campanha.
 
 
DOS COMPROVANTES DE COMPRAS
 
13. Somente serão válidos os comprovantes originais de compra emitidos durante o período de 20/09/2018 a 14/10/2018 pelas lojas participantes e estabelecidas no Shopping Vitória. Cada comprovante somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes de pagamento apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação. Compras canceladas serão igualmente excluídas da Campanha a qualquer tempo, não conferindo a eventual contemplado qualquer direito nesta condição.
13.1. Documentos fiscais sequenciais e/ou emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Shopping Vitória e para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência na loja e/ou quiosque que efetuou a venda, podendo ser desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta Campanha caso seja constatada alguma irregularidade. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados serão, da mesma forma, carimbados.
13.2. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao ingressos.
13.3. Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras (PV) que atendam a todas as condições previstas neste Regulamento e desde que sejam nominais ao consumidor e que contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Campanha, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
13.4. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da Campanha ou com endereço que não seja do Shopping Vitória; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio; (g) os comprovantes emitidos pelo site da Secretaria da Fazenda.
 
14. Os comprovantes fiscais válidos poderão ser utilizados uma única vez para obtenção do ingresso, sendo então inutilizados para fins desta Campanha, através de carimbo próprio, mesmo que o valor dos comprovantes seja superior ao exigido para troca. Após a realização da troca, os comprovantes serão devolvidos ao portador devidamente carimbados e não mais poderão ser utilizados nesta Campanha.
 
15. Ficam os consumidores participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta Campanha e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos, pelo consumidor que se cadastrou na Campanha, nas lojas do Shopping Vitória participantes, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do consumidor, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Shopping Vitória em face do infrator.
 
 
 
 
 
DA ENTREGA DO VALE-FOTO
 
16. Os vales-foto infantis serão entregues no Balcão de Trocas da Campanha, imediatamente após a realização do cadastro do consumidor e a apresentação dos comprovantes de compras que preencham todas as condições da Campanha.
16.1. Os vales-foto infantis serão entregues exclusivamente ao consumidor cadastrado, mediante a apresentação do respectivo documento oficial válido e com foto.
16.2. A responsabilidade do Shopping Vitória se encerra por ocasião da entrega do vale-foto ao consumidor. Em caso de extravio, dano, perda ou roubo dos vales-ingresso, os mesmos não serão repostos, em virtude da impossibilidade de reemissão.
 
17. Esgotados os 2.000 (dois mil) vales-foto antes do prazo previsto, a Campanha será imediatamente encerrada e comunicada por meio de divulgação no Shopping Vitória, não cabendo aos interessados a solicitação ao Shopping Vitória de qualquer tipo de indenização, pagamento ou reembolso.
 
18. Em nenhum momento será permitida a conversão dos vales-foto em dinheiro, bem como a sua troca por qualquer outro item de igual valor. Os vales-foto são destinados exclusivamente aos consumidores participantes desta Campanha, sendo terminantemente proibida a sua comercialização por terceiros, inclusive pelos lojistas do Shopping Vitória, quer seja durante ou após o término desta Campanha.
 
UTILIZAÇÃO DOS VALES-FOTO
 
19. O vale-foto somente será válido para troca de uma foto impressa, no Estúdio da Galinha Pintadinha, no formato 15 x 10 centímetros.
 
20. Caberá exclusivamente ao consumidor trocar seu vale-foto pela foto, no espaço do Parque da Galinha Pintadinha’
20.1. Os vales-foto poderão ser utilizados no período de 20/09/2018 a 14/10/2018, conforme disponibilidade.
20.2. O Estúdio está localizado dentro do ‘Parque da Galinha Pintadinha’, na Praça Central do Shopping Vitória e funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h e domingos e feriados, das 14h às 21h.
20.3. Somente serão aceitos no Estúdio os vales-fotos originais. Não serão aceitos vales-fotos rasurados, danificados ou que não permitam a verificação de sua autenticidade.
 
21. As despesas com locomoção, transporte, estacionamento, etc, são de exclusiva responsabilidade do consumidor.
 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
22. A participação nesta Campanha significa que o consumidor conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente Regulamento e demais comunicados relacionados a esta Campanha, disponibilizados no Balcão de Trocas.
 
23. Serão automaticamente excluídos desta Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os consumidores que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Campanha e o seu Regulamento, sem exclusão das medidas legais aplicáveis.
 
24. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e mediante divulgação nas suas dependências, o Shopping Vitória se reserva o direito de fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução desta Campanha, mantendo-se os direitos adquiridos pelos consumidores até então.
 
25. A Campanha poderá ser suspensa ou interrompida definitivamente a qualquer tempo, a exclusivo critério do Shopping Vitória, sem que sejam devidos aos consumidores quaisquer premiações, bonificações, compensações, indenizações ou pagamentos.
 
26. Ao participar da Campanha, o consumidor autoriza a utilização para fins administrativos e de marketing (mala direta, informativos, etc), de todos os seus dados cadastrais, desde que respeitadas as disposições legais vigentes, bem como a utilização de seu nome, imagem e som de voz para fins de divulgação da Campanha, sem quaisquer ônus ao Shopping Vitória.
 
27. Os casos omissos e as dúvidas que possam ocorrer com relação à Campanha e ao presente Regulamento, ou sobre qualquer questão a respeito da qual referido documento seja omisso, contraditório ou ambíguo, serão solucionados pelo Shopping Vitória, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
 
28. O Regulamento da Campanha ficará disponível no Balcão de Trocas da Campanha e no site www.shoppingvitoria.com.br.

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